Bootstrap

"Como se observa, destinam-se os direitos da personalidade a

Sipandora

- Enem

"Como se observa, destinam-se os direitos da personalidade a resguardar a dignidade humana, por meio de medidas judiciais adequadas, que devem ser ajuizadas pelo ofendido ou pelo lesado indireto. Estas podem ser de natureza preventiva, cautelar, objetivando suspender os atos que ofendam a integridade física, intelectual e moral, ajuizando-se em seguida a ação principal, ou de natureza cominatória, com fundamento nos arts. 497 e 536, § 4º, do Código de Processo Civil, destinadas a evitar a concretização da ameaça de lesão". (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, parte 1, 2018, p. 97. ). Os direitos da personalidade são protegidos juridicamente, por meio de ações Escolha uma:

0 Respostas

Sipandora está aguardando sua ajuda.

Mais perguntas de Enem